A CNTS, FNE e a FEESSERJ, que integram a mesa de negociação no TST, protocolaram manifestação no Tribunal contra o pedido de interrupção do pagamento do piso salarial da enfermagem. O pedido de interrupção é da entidade patronal, CNSaúde, que requereu o sobrestamento do piso nacional da enfermagem, com o objetivo de definir parâmetros da mediação que está em curso, e, ainda, que os sindicatos laborais sejam orientados a não ajuizar ações até a finalização da mediação.
Na manifestação, as entidades argumentam que não cabe em ambiente de mediação a análise do pedido realizado pela CNSaúde. Como se sabe, pela própria natureza do procedimento em questão, o mediador, no caso, a Vice-Presidência do TST, não cria nem propõe opções de resolução, mas se adstringe à condução das partes a uma solução consensual.
Além disso, as entidades ressaltam que o pedido da patronal é despropositado, uma vez que o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem já restou sobrestado pelo período de quase um ano em razão de decisão judicial.
Ademais, cumpre esclarecer que as entidades subscritas aceitaram participar do processo de negociação com a CNSaúde, enquanto detentoras do dever constitucional de representar a categoria e celebrar acordos e convenções coletivas de trabalho na base inorganizada em sindicato. Contudo, é imperioso reiterar que é vedado às entidades de grau superior interferir na atuação e nas negociações dos sindicatos.
