Nos dias 4 e 5 de dezembro, a diretoria efetiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e o Conselho de Representantes se reuniram, em Brasília, para debater estratégias que ampliem a defesa dos trabalhadores da saúde e fortaleçam a atuação da Confederação. A pauta principal foi a reforma do estatuto social da entidade, uma medida necessária para consolidar a representatividade e modernizar as ações da CNTS. A diretora do SindiSaúde de Passo Fundo, Terezinha Perissinotto e também diretora de Formação e Política Sindical da CNTS participou da atividade.

A reforma estatutária, aprovada por unanimidade, amplia as possibilidades de atuação da Confederação, permitindo:

– Celebrar termos de parcerias, convênios, contratos, acordos, empréstimos ou outros instrumentos jurídicos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, cujos objetivos sejam compatíveis com as finalidades desta Confederação;

– Celebrar termos de recebimento de bens ou valores em reparação a lesão a danos coletivos; promover atividades e finalidades de relevância pública e social e;

– Promover programas de intermediação de mão-de-obra; qualificação social e profissional; orientação profissional.

Aproximação com Sindicatos e expansão da base – Outro destaque da reforma do estatuto foi a introdução da possibilidade de filiação de sindicatos de bases inorganizadas, ou seja, de localidades onde não existam federações formalmente registradas. Essa medida reforça a representatividade ao integrar sindicatos à CNTS, permitindo que alinhem suas ações politicamente à Confederação e fortaleçam a defesa conjunta dos direitos dos trabalhadores da saúde.

Para facilitar a participação e atender às demandas da era digital, o novo estatuto permite ainda que reuniões, assembleias gerais e até mesmo congresso ordinário ou extraordinário sejam realizados também de forma híbrida ou virtual.

Valorização da categoria – Além das mudanças estatutárias, foram definidas estratégias para impulsionar a aprovação de propostas legislativas cruciais para a valorização dos profissionais da saúde e da classe trabalhadora. Entre elas: A PEC 19/2024, que propõe a vinculação do piso salarial da categoria a uma jornada de 30 horas semanais e o reajuste anual do piso; e a PEC do Fim da Jornada de Trabalho 6×1, que propõe a redução da carga horária sem perda salarial. O apoio a esta última PEC é acompanhado da defesa da CNTS de que a limitação da jornada de 36 horas semanais sem perda salarial é medida importante para a geração de empregos e de uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores, contudo, a entidade defende que devem ser preservados os acordos e convenções coletivas que definem a forma da compensação da jornada de trabalho, visto que no setor saúde, há muitas décadas se praticam modelos de jornada de trabalho de interesse dos trabalhadores.

Além de intensificar a articulação no Congresso Nacional, a CNTS entende que a mobilização das bases sindicais nos municípios e estados será essencial para pressionar deputados federais e estaduais na aprovação dessas propostas.

Fonte: CNTS